Representantes dos moradores dos bairros afetados pela rota dos aviões a partir do Aeroporto de Congonhas se posicionaram contra a flexibilização do horário de funcionamento das operações aéreas e exigiram a adoção de tecnologias e manobras de decolagem para reduzir o ruído à população, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Mais de 100 pessoas compareceram à Assembleia Legislativa (Alesp) na quarta-feira (16/07), para debater os impactos da flexibilização. Os moradores relataram problemas que sofrem com excesso de barulho, movimento do tráfego de veículos nas ruas do entorno, poluição e prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Participaram da audiência pública além de moradores da Associação Vila Nova Conceição, participaram autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cetesb, da AENA Brasil que é a concessionária do aeroporto, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB). A audiência foi marcada pelos deputados estadual Marcolino (PT) e pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT) a pedido dos moradores da região.
Para o deputado Marcolino, a audiência resultou no fortalecimento da participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro de Congonhas. “Entre os encaminhamentos definidos está a inclusão de um representante das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC que elabora o protocolo para operações excepcionais do aeroporto. E também a necessidade de medidores e novas tecnologias para reduzir os impactos que os ruídos causam na população”, disse.
O deputado apresentou um estudo no qual ele demonstrou que o entorno de Congonhas concentra uma das áreas mais adensadas da capital, com hospitais, escolas, idosos e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído das aeronaves.
Atualmente, Congonhas opera das 6h às 23h, com cerca de 500 voos diários e movimentação aproximada de 75 mil passageiros. Com a possibilidade da mudança, Marcolino protocolou em maio deste ano uma moção de repúdio na Alesp contra essa proposta e já esteve com os moradores em reunião na ANAC.
A mobilização contra a flexibilização conta com representantes da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição, Associação dos Moradores Amigos Jardim Lusitânia (Sojal), Associação Viva Moema, Amigos Novo Mundo Associados (Anma), Associação Viva Paraíso, Associação de Moradores da Vila Mariana, AssoPrince (Associação dos Prédios da Quadra dos Príncipes).
Além deles, também participaram da reunião moradores dos bairros do Brooklin, Jardim Paulista, Itaim Bibi, Jabaquara, Jardim Saúde, Jardim Santa Cruz, Mooca, Campo Belo entre outros. Todos demonstraram durante as falas das autoridades na audiência, que estão apreensivos com a flexibilização do funcionamento do aeroporto.
Representando as associações de moradores, Paulo Uehara afirmou que o problema não se resume ao horário de funcionamento, mas também aos procedimentos operacionais utilizados pelas companhias aéreas. Ele defendeu a adoção obrigatória de procedimentos de decolagem com redução de ruído (NADP), a modernização da frota e regras mais rígidas para limitar aeronaves mais barulhentas em Congonhas. Uehara também cobrou maior transparência nas decisões técnicas e participação efetiva da sociedade civil nos processos conduzidos pela ANAC.
Durante a audiência, representantes da ANAC esclareceram que não existe proposta para alterar o horário regular de funcionamento de Congonhas, que permanece das 6h às 23h. Segundo a agência, o protocolo atualmente em elaboração busca apenas estabelecer critérios transparentes para situações excepcionais, como eventos meteorológicos severos ou problemas operacionais, permitindo operações limitadas por até uma hora após o horário regular. A agência também negou qualquer plano de internacionalização comercial do aeroporto neste momento.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos como a participação das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC, a realização de uma reunião entre ANAC, DECEA e representantes da população para discutir procedimentos de redução de ruído, a ampliação do monitoramento ambiental e a cobrança para que Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado passem a integrar o debate sobre os impactos das operações do Aeroporto de Congonhas.
