Projeto de Lei 481/2026 propõe flexibilizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da moradia própria. Pelo texto, ter outro imóvel residencial deixaria de impedir o saque quando essa propriedade estiver a mais de 50 quilômetros do local onde o trabalhador mora ou exerce sua ocupação principal. A mudança alcançaria inclusive imóveis situados em municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana.
Hoje, a titularidade de imóvel residencial no município de residência ou trabalho, em cidade limítrofe ou na mesma região metropolitana pode bloquear o uso do fundo. Esse desenho territorial nem sempre reflete o deslocamento real entre casa e emprego. A proposta tenta corrigir essa diferença ao adotar uma referência física comum para a análise.
Cálculo usaria as vias de acesso
O projeto determina que os 50 quilômetros sejam calculados pela malha viária, e não em linha reta. Assim, o critério pretende considerar o percurso disponível entre os locais. A metodologia de comprovação, porém, ainda dependerá de regulamentação caso a medida seja aprovada e sancionada.
